Quando Posso Reajustar o Aluguel?
Informe a data de início do contrato e o índice — calculamos a data exata do próximo reajuste e o valor atualizado.
IPCA acumulado 12 meses
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IGP-M acumulado 12 meses
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Fonte: IBGE (tempo real)
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Começar grátisPerguntas frequentes
Com que frequência posso reajustar o aluguel?+
Pelo art. 18 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o aluguel residencial só pode ser reajustado uma vez por ano, no aniversário do contrato. Qualquer cláusula que preveja reajuste mais frequente é nula.
Preciso avisar o inquilino antes do reajuste?+
Sim. A boa prática (e o que a maioria dos contratos prevê) é notificar o inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência. Embora a Lei do Inquilinato não fixe prazo mínimo de aviso para o reajuste em si, a ausência de notificação pode gerar questionamentos.
Posso reajustar retroativamente se esqueci?+
Não há vedação legal expressa para cobrar o reajuste retroativo, mas na prática é difícil obtê-lo. O mais comum é simplesmente aplicar o índice a partir do próximo vencimento. Consulte um advogado se houver disputa.
Posso usar qualquer índice para o reajuste?+
O contrato deve especificar o índice (IPCA, IGP-M ou outro). O índice não pode ser substituído unilateralmente pelo proprietário. Se o contrato não especificar índice, as partes podem negociar livremente um acordo anual.
O que acontece se o índice for negativo?+
Se o IPCA ou IGP-M for negativo no período (deflação), a maioria dos contratos prevê que o aluguel permanece inalterado — não há redução. Verifique a cláusula de reajuste do seu contrato.
Este conteúdo é informativo e não constitui assessoria jurídica.